Wladimir Martins 07/02/2023

13º Salário e bonificações de final de ano

O décimo terceiro salário é um direito trabalhista garantido pela constituição que proporciona ao trabalhador um salário anual extra custeado pelo empregador ou pela empresa. Se trata de uma bonificação paga aos trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas ou servidores públicos.

Instituído no Governo de João Goulart, o benefício corresponde a 1/12 do valor pago por mês trabalhado do empregado. Dessa forma, se o trabalhador empregado pelo regime CLT estiver trabalhado todos os meses do ano, seu 13º salário será um valor próximo a sua remuneração mensal. Uma observação importante, é que o benefício é considerado uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, nunca poderá ser reduzido, apenas ampliado. Por esse e outros motivos, o 13º salário dificilmente deixará de existir, também porque ele é um dos benefícios trabalhistas mais importantes de toda a história do país.

Segundo o Art. 611-B, inserido pela Reforma Trabalhista de 2017, o 13º salário não pode ser reduzido ou suprimido por meio de negociações, devendo ser uma obrigação irrefutável de todas as empresas. Ele representa um bônus usado para desafogar a vida financeira das famílias, especialmente no final do ano. O benefício é comumente utilizado também para abater ou reduzir dívidas acumuladas nos meses anteriores, custear presentes natalinos ou investir em viagens e/ou festividades de fim de ano.

A Legislação Brasileira estabelece que o pagamento do décimo deve ser feito em 2(duas) parcelas, respeitando o período e as datas de pagamento. O empregador estará sujeito a multas caso decida realizar o pagamento do 13º em parcela única. Lembrando que 2(duas) é a quantidade máxima de parcelas que a empresa pode pagar, não podendo ultrapassar esse número. A multa pelo não pagamento do décimo por parte do empregador, equivale a R$ 170,25 reais por trabalhador presente em seu quadro de funcionários.

As bonificações, por outro lado, são sistemas liberais de pagamento adotados pelos empregadores e pelas empresas. Sem valor mínimo, nem limites de pagamento, as bonificações são pagas para incentivar e agradecer os colaboradores ou como forma de reconhecimento pelo trabalho exercido.

As empresas utilizam as bonificações como método de valorização profissional, dando aos trabalhadores a chance de aumentarem sua remuneração através de seu próprio desempenho. Com isso, a empresa além de motivar toda a sua equipe, lucra com o aumento da produtividade de seus funcionários. Esse sistema de premiação se tornou frequente nas médias e grandes empresas, que visam atingir seus objetivos e metas de negócio.

Bastante flexíveis, as bonificações são dadas de diferentes formas, como: valores em dinheiro, viagens com passagens e hospedagens garantidas, inscrições gratuitas em cursos de treinamento, direito à folga adicional, vale-presentes ou recebimento de cestas básicas, dentre outras formas em que a empresa julgar adequadas.

Essa estratégia de recompensa é bastante eficaz. Por meio dela, a empresa consegue reter e atrair novos talentos, fortalecer o vínculo e os laços com seus colaboradores, tornar mais agradável o clima organizacional e o ambiente de trabalho em sua totalidade, além de proporcionar saúde financeira e mais estabilidade aos seus funcionários e ajudar o setor de RH a fazer a gestão de pessoas.



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