Termos e Condições
Políticas de Cancelamento, Reagendamento ou Reembolso de Cursos, Workshops e Eventos
A presente política tem por objetivo informar sobre as regras estabelecidas para as inscrições, reagendamentos, cancelamentos e reembolsos relacionados à todos os Cursos, Workshops e Eventos Presenciais ou Online cujas inscrições se dão no site da OPUS HUMAN ou por meio de seus canais de atendimento e vendas, com amparo no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990 (“Política”).
O Participante que se inscrever, e/ou o Contratante que inscrever seus colaboradores ou convidados, nos Eventos Presenciais e/ou Online da OPUS HUMAN, atesta que leu integralmente e está de acordo com a presente Política, com os termos de uso e política de privacidade referentes à mesma.
1. CURSOS PRESENCIAIS, EVENTOS E WORKSHOPS:
1.1 Este capítulo se refere aos Cursos, Workshops e Eventos, presenciais ou online.
1.1.1. Da Inscrição: A vaga do Participante somente será reservada e concretizada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira competente.
1.1.2. Da Troca de Participantes: A troca de Participante deverá ser realizada diretamente com a equipe da OPUS HUMAN, com até 10 (dez) dias de antecedência da realização dos Cursos, Eventos e Workshops, Presenciais ou Online.
1.1.2.1. Caso não haja tal comunicação para alteração, o substituto do Participante não poderá fazer parte dos Cursos, Eventos e Workshops, Presenciais ou Online.
2.1 Do Reagendamento, Cancelamento e Reembolso:
2.1.1 Por parte do Participante:
a) Reagendamento:
- O Participante poderá solicitar o reagendamento de sua inscrição em até 10 (dez) dias antes da realização Cursos, Eventos e Workshops, Presenciais ou Online adquiridos, desde que a mesma seja aproveitada em outra data e que o novo Curso, Evento ou Workshop selecionado seja de igual valor, sendo que esta ação está limitada a 1 (um) reagendamentos no prazo de até 1 (um) ano;
- Caso o Participante opte por um Curso, Evento ou Workshop de maior valor que o crédito decorrente do reagendamento em questão, o Participante deverá realizar o pagamento da diferença para efetivar a nova inscrição no Curso, Evento ou Workshop desejado.
b)Cancelamento:
- No caso de cancelamento, o mesmo será confirmado pela equipe da OPUS HUMAN, e o reembolso será de 50% (cinquenta por cento) do valor total acrescido de impostos;
- A ausência ou atraso do Participante nos dias do Curso, Evento ou Workshop, sob qualquer hipótese, não dará direito a bonificação, desconto ou transferência de inscrição;
- Se a solicitação de cancelamento for aprovada pela OPUS HUMAN, o reembolso ao Participante ocorrerá dentro de até 7 (sete) dias úteis.
3.1 Por parte da OPUS HUMAN:
a)Reagendamento e/ou Cancelamento:
- A OPUS HUMAN poderá reagendar ou cancelar um Curso, Evento ou Workshop, de maneira imotivada, ou seja, a seu único exclusivo critério, da seguinte forma:
-
- Com aviso prévio de até 10 (dez) dias antes do Curso, Evento ou Workshop, o reembolso ao Participante será integral e a OPUS HUMAN não incorrerá em nenhuma multa;
-
- Nas hipóteses do item (i) acima, caberá ao Participante optar pelo reembolso integral do valor pago pelo Curso, Evento ou Workshop reagendado e/ou cancelado ou uma nova inscrição em outro Curso, Evento ou Workshop de igual valor a ser realizado;
- Na hipótese de reagendamento e/ou cancelamento de Curso , Evento ou Workshop decorrentes de caso fortuito, motivados de força maior, causas extremas, ou qualquer outro fato alheio à OPUS HUMAN, a mesma não incorrerá em qualquer tipo de multa. Entretanto, nestes casos, a OPUS HUMAN possibilitará ao Participante optar pelo reembolso integral do valor pago pelo Curso, Evento ou Workshop reagendada e/ou cancelada ou realizar uma nova inscrição em outro Curso, Evento ou Workshop de igual valor a ser realizada.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. Do Procedimento para Solicitação de Reagendamento, Cancelamento e/ou Reembolso: O Participante e/ou Contratante deverá solicitar o reagendamento, cancelamento e/ou reembolso através do e-mail financeiro@opushuman.com.br ou demais canais de atendimento disponíveis na plataforma da OPUS HUMAN;
4.2. Dos Pagamentos Duplicados: Caso o Contratante e/ou Participante tenha pago duas vezes um mesmo Curso, Evento ou Workshop, a OPUS HUMAN irá realizar o reembolso do valor duplicado após a confirmação no meio de pagamento utilizado;
4.3. O Participante e/ou o Contratante declara ter recebido a presente Política pela internet, lido e compreendido seu inteiro teor, redigido em linguagem clara e consciente dos direitos e condicionantes que limitam o cumprimento do seu objeto, anuindo com todos os seus termos.
Lauro de Freitas, 01 de Junho de 2020.
Revisão 00
OPUS HUMAN TREINAMENTO E ASSESSORIA LTDA.
